Justiça reconhece direito de preso resguardar sua honra e dignidade

TJ majora honorários em execução

Em decisão monocrática, o juiz Fausto Moreira Diniz, convocado para substituir no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reformou decisão do juízo de Jussara e majorou os honorários advocatícios de processo de execução.

TJMS mantém guarda de menor de 13 anos à avô

A 1ª Turma Cível do Tribuna de Justiça em julgamento realizado ontem (dia 23 de setembro) manteve a guarda do menor DHMS, de 13 anos, ao avô materno AMS.

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

Simpliciano esclarece remuneração do trabalho em dia de repouso

O empregado submetido ao trabalho em dias destinados a seu repouso, inclusive nos feriados, tem direito à remuneração dobrada correspondente a este período.

Laurita Vaz nega liminar a coronel acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos

Recurso de revista. Perito. Ilegitimidade para recorrer.

O interesse do perito em recorrer é meramente econômico, cujo fundamento não encontra amparo na legislação a fim de lhe atribuir legitimidade para recorrer.

PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios

José Carlos Oliveira é acusado de receber vantagens indevidas

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

​É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.

Efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado

De acordo com o ministro, "a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova?

Modelo de ação de anulação de testamento

Ação de anulação de testamento

Justiça condena emissora: R$ 100 mil

Família foi vítima de roubo e agressão após denúncia de violência e drogas em comunidade em programa

Citação promovida durante greve do Judiciário é valida

Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis